Politica de Privacidade

Conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

23 de Maio de 2018


No restante documento serão utilizadas as seguintes designações:

Admeus ou Admeus Eventos - a plataforma digital sobre a qual incide este documento. É um serviço multiplataforma para gestão de eventos. Também designado por Serviço.
Eventservices (EVS) - Empresa responsável pelo processamento de dados da plataforma Admeus e controladora de dados do site admeus.com. Também designada por Processador de Dados (PD) ou controlador de dados (CD).
Organização - Entidade que utiliza a plataforma Admeus para gerir eventos e responsável pela requisição e controlo dos dados.
Utilizadores - Aqueles que utilizam o site admeus.com e fornecem os seus dados pessoais.
Consumidores - Aqueles que utilizam um evento na plataforma Admeus quando gerido por uma Organização.

Qualquer questão ou operação relacionada com esta Política de Privacidade deve ser dirigida a: privacy@eventservices.pt


1. Introdução


O Regulamento Geral de Proteção de Dados ( RGPD ), em vigor desde 25/05/2018 regula uma série de procedimentos legais com vista a salvaguarda do tratamento de dados pessoais, prazo de conservação e transferência dos mesmos, por todas as entidades.

O RGPD requer que o informemos sobre as bases legais para processarmos os seus Dados Pessoais. As bases legais para o processamento dos seus Dados Pessoais ocorrem porque forneceu o seu consentimento de acordo com a nossa Política de Privacidade;

A lei de proteção de dados da UE distingue entre organizações que processam Dados Pessoais com os seus próprios objetivos (conhecidos como "controladores de dados") e organizações que processam dados pessoais em nome de outras organizações (conhecidos como "processadores de dados"). Se tem alguma pergunta ou reclamação sobre como processamos os seus Dados Pessoais, deve contactar diretamente o controlador de dados (Organização) pois eles têm a responsabilidade principal sobre os seus Dados Pessoais.



2. Quem somos


A Eventservices é uma empresa de prestação de serviços que fornece a terceiros plataformas de gestão web e aplicações mobile. A Eventservices, Lda está localizada em Vila Nova de Gaia, sendo a morada principal Rua da Bélgica, 2340, 4400-053 Vila Nova de Gaia.

A Eventservices é responsável pela base de dados admeus.com

Cada Organização responsável pela base de dados de terceiros gerida com a plataforma Admeus quando é efectuado num evento.


3. Termos de Utilização do site admeus.com


- A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos aqui definidos confere à Eventservices o direito de encerrar a conta do utilizador infractor;
- Embora a Eventservices proíba tais condutas e conteúdos sobre o Serviço, o utilizador entende e concorda que Eventservices não pode ser responsabilizada pelo conteúdo inserido no Serviço, ainda que possa ser exposto a tais materiais;
- O Utilizador aceita expressamente e assume risco próprio na utilização do Serviço;
- O Serviço só pode ser usado por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos;
- O Serviço pode ser cancelado, a conta eliminada e todos os eventos removidos após um período de inactividade não inferior a 5 anos;
- Como compromisso com o novo RGPD, eventos com mais de 2 anos, terão todos os dados pessoais anonimizados.
- O Utilizador será notificado por email 30 dias antes de qualquer eliminação de dados, conta ou eventos.
- Para a inscrição no Serviço o proponente na utilização do Serviço deve indicar o nome, um endereço de correio electrónico válido e qualquer outra informação que seja solicitada pelo prestador de serviços;
- O utilizador é inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e senha pessoal privada. A Eventservices não pode e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento por parte do utilizador ou falha em cumprir com esta obrigação de segurança;
- O utilizador é responsável, por todo o conteúdo inserido e actividade que ocorra na sua conta (mesmo quando o conteúdo seja inserido por outros utilizadores que têm acesso à sua conta). Ao submeter ou divulgar esses conteúdos em áreas do Serviço acessíveis ao público, o utilizador declara ser o proprietário desses conteúdos eximindo a Eventservices de todas as responsabilidades legais ou fiscais inerente à gestão ou emissão de qualquer documento.
- O utilizador não pode usar o Serviço para quaisquer fins ilegais/ilícitos, fraudulentos ou não autorizados. O utilizador não pode, no uso do Serviço, violar qualquer lei de qualquer jurisdição (incluindo, mas não se limitando a direitos autorais).
- O utilizador expressamente entende e concorda que a Eventservices não pode ser responsabilizada, sequer por negligência, por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes, boa-fé, uso indevido, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a Eventservices tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes da sua utilização do site ou produtos de terceiros que acedam a dados através do Site;
- A Eventservices reserva-se o direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o seu acesso ao site (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.
- As contas são sempre grátis mas não poderá lançar eventos se acumular dívidas acima de 50€.
- Reservamos o direito de terminar qualquer Conta, a qualquer momento, com dívidas grandes.
- Todos os fundos que adicionar á sua Conta não são reembolsáveis. Fundos não utilizados num evento ficarão disponíveis na sua conta para serem utilizados na aquisição de outros serviços ou para realizar mais eventos.
- Adicionar fundos já inclui IVA e taxas de pagamento. O utilizador é responsável pelo pagamento por quaisquer outras taxas, impostos ou obrigações fiscais e tributárias que surjam pela pela utilização do Serviço. Essas taxas serão debitadas na sua conta.
- A Eventservices reserva-se o direito, de a qualquer momento, e periodicamente, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) sem aviso prévio ou com aviso prévio de 30 (trinta) dias consecutivos no caso de se tratar de descontinuidade permanente.
- A Eventservices poderá descontinuar o Serviço ou parte dele, sempre que detecte a necessidade de alterar ou corrigir o mesmo. O utilizador expressamente aceita que a Eventservices lhe forneça automaticamente tais correcções como parte do Serviço e eventuais quebras às mesmas inerentes.
- Como parte do serviço, a Eventservices poderá ainda proceder a descontinuidades temporárias e modificações no Serviço, decorrentes de correcções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou mesmo versões completamente novas do serviço, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e beneficio para o utilizador. A Eventservices não será responsável para com o utilizador nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão da conta e/ou acesso do utilizador ao Serviço.
- Os preços de todos os Serviços, incluindo mas não limitados a assinatura mensal para o plano de taxas de Serviço, estão sujeitas a alterações mediante aviso prévio de 30 dias. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações no site do Admeus (www.admeus.com) ou o próprio Serviço.
- O utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma a Eventservices por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do Serviço.
- A Eventservices reserva-se o direito de recusar que um Utilizador entre no programa de parceiros, mesmo se a Conta cumpra as condições necessárias.
- A Eventservices pode modificar as regras de admissão e o valor dos descontos oferecidos pelo programa de parceiros a qualquer momento.
- Um programa de parceiro será cancelado se o Utilizador não utilizar nenhum serviço durante 1 (um) ano.
- O utilizador assume risco próprio no uso do Serviço. O Serviço é prestado tal como está e conforme disponível.
- O utilizador não pode usar a imagem, conteúdos e informações do site do Serviço, nem a modificar um outro site, de modo a implicar falsamente que está associado com o Site da Eventservices, ou qualquer outro serviço prestado pela Eventservices.
- O utilizador não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Site, uso do Site, ou o acesso ao Site sem a permissão expressa por escrito pela Eventservices sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
- O utilizador não deve fazer upload, inserir, alojar, ou transmitir e-mail, SMS, ou mensagens spam não solicitadas.
- O serviço é prestado em linha, pelo que a Eventservices não se responsabilizar por qualquer falha de conectividade e inerente impossibilidade da sua utilização.
- A Eventservices não garante que (i) o Serviço irá satisfazer suas necessidades específicas, (ii) o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros, (iii) os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Serviço serão exactos ou confiáveis, (iv) a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador através do Serviço irá satisfazer suas expectativas, e (v) quaisquer erros no serviço serão corrigidos.
- O utilizador expressamente entende e concorda que Eventservices não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes; boa-fé; uso; dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a Eventservices tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes: (i) a utilização ou a incapacidade de utilizar o serviço, (ii) o custo de aquisição de bens e serviços de substituição resultante de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou operações contratadas ou através do serviço, (iii) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados, (iv) declarações ou condutas de terceiros sobre o Serviço; (v) ou qualquer outro questões relativas ao Serviço.
- Todos os Direitos do Serviço são reservados à Eventservices. O utilizador aceita que o Serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável;
- O utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do Site, Serviço ou Conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da Eventservices, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
- A Eventservices não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre o material e conteúdo, materiais e perfil que o utilizador inserir no Serviço.
- O utilizador é o único responsável pelo cancelamento adequado da sua conta. O cancelamento pode ser efectuado a qualquer momento através do envio de uma mensagem do email registado.
- Após o cancelamento do Serviço pelo utilizador o conteúdo da conta será imediatamente apagado e a informação e conteúdo em memória/guardado não pode ser recuperado.
- A Eventservices, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador e recusar todo e qualquer uso do Serviço, actual ou futuro, ou qualquer outro serviço fornecido pela Eventservices, por qualquer motivo, a qualquer momento. O fecho do Serviço importa a desactivação e/ou a supressão da Conta do utilizador ou ainda impedir o utilizador de aceder à sua Conta, bem como ao direito de confiscar todo o conteúdo da conta do utilizador.
- As presentes condições visam garantir ao utilizador um aproveitamento seguro e eficaz do serviço fornecido pela Eventservices.
- Quaisquer dúvidas e questões relativas aos termos acima mencionados podem ser enviadas para: suporte@admeus.com;


4. Politica de Privacidade


A Organização é a única responsável ou controladora de dados relativamente aos dados pessoais (definidos em baixo) e obtidos através do Serviço. A Eventservices apenas actua como processadora de dados e não acede aos seus dados pessoais salvo para resoluções técnicas ou com a autorização da organização para actuar sobre os mesmos.

Esta Política de Privacidade estabelece a nossa política no que diz respeito a informações que possam ser associadas, ou que sejam relativas, a uma pessoa e/ou possam ser utilizadas para identificar uma pessoa ("Dados pessoais"), recolhidas de utilizadores no, ou através do serviço. Encaramos a privacidade dos seus Dados pessoais com a maior seriedade.

"Dados não pessoais", conforme utilizados nesta Política de Privacidade, são informações que não se relacionam a uma pessoa e/ou não podem ser utilizadas para identificar uma pessoa. Quando interage com o serviços, poderemos também recolher dados não pessoais. As limitações e os requisitos nesta Política de Privacidade sobre a nossa recolha, utilização, divulgação, transferência e armazenamento/retenção de dados pessoais não se aplicam a dados não pessoais.


5. Recolha de Dados


Quando utiliza ou interage connosco através do Serviço, podemos recolher dados pessoais. Seja directamente no admeus.com ou feita em nome de uma Organização que utilize o nosso serviço para gestão interna. Recolhemos os dados pessoais de todos os utilizadores quando estes fornecem essas informações ao serviço de forma voluntária, como quando se registam para aceder ao serviço. Os dados pessoais que podemos recolher incluem, sem limitação, o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e outras informações que permitam aos utilizadores serem identificados pessoalmente.

Também recolhemos automaticamente determinados dados técnicos que nos são enviados a partir do computador, dispositivo móvel e/ou browser através dos quais acede ao serviço ("Dados automáticos"). Estes Dados automáticos que incluem, sem limitação, um identificador único associado ao seu dispositivo de acesso e/ou browser (incluindo, por exemplo, o endereço do Protocolo Internet (IP), as caraterísticas do seu dispositivo de acesso e/ou browser, as estatísticas das suas atividades nos serviços, as informações como chegou ao serviço e dos dados recolhidos através de Cookies, Pixel tags, Armazenamento na Web e outras tecnologias semelhantes.

Quando efetua o registo no Serviço ou, em qualquer circunstância, submete dados pessoais à Eventservices, podemos associar outros Dados não pessoais (incluindo Dados não pessoais que recolhemos de terceiros) com os seus Dados pessoais. Nesse caso, trataremos tais dados combinados como Dados pessoais até que deixem de ser associados com o utilizador ou utilizados para o identificar.

Dados de pagamento como informações do seu cartão de crédito (por exemplo, número do cartão de crédito e data de validade, morada de faturação, etc.), podendo algumas das quais constituir dados pessoais, de modo a garantir determinados pagamentos. Normalmente esses dados são passados a processadores de pagamentos, conforme necessário para facilitar os pagamentos, assim como informações necessárias para efeitos fiscais (por exemplo, o seu número de identificação fiscal).

Poderemos também recolher ou receber Dados pessoais de origens terceiras, tais como websites terceiros, o seu banco, os nossos parceiros de processamento de pagamento e agências de informação comercial.


6. Como são utilizados os dados


Ao fornecer os seus dados pessoais à Eventservices ou à Organização, eles podem ser utilizados de acordo com a finalidade com que foram fornecidos. Por exemplo, ao fornecer endereço de email, podem ser enviadas mensagens para o mesmo.

Se fornecer dados pessoais para obter acesso ou utilizar o Serviço ou qualquer funcionalidade decorrente, utilizaremos os seus dados pessoais para lhe fornecermos acesso ou para poder utilizar o serviço ou funcionalidade, e para analisarmos a sua utilização dos mesmos.



7. Divulgação e transferência de dados


Não vendemos ou fornecemos dados pessoais a terceiros. Consideramos que essas informações constituem um fator essencial da nossa relação com o utilizador. Por regra os seus dados pessoais estarão contidos dentro do espaço da ZEE, Suíça ou Reino Unido. Todavia, existem circunstâncias em que podemos divulgar, transferir ou partilhar os seus Dados pessoais com determinadas entidades terceiras, sem aviso prévio, conforme estabelecido em baixo:

- Em caso de transferência da empresa. No caso de uma venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou de uma situação semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos transferidos. O utilizador reconhece e concorda que um sucessor ou comprador da Eventservices (ou dos respetivos ativos) continuará a ter o direito de utilizar os seus dados pessoais e outras informações, de acordo com os termos desta Política de privacidade.

- Poderemos partilhar os dados pessoais do utilizador com os nossos adjudicatários e prestadores de serviços que processam dados pessoais em nome da Eventservices para desempenharem determinadas funções relacionadas com a empresa. Estas empresas incluem prestadores de serviços de bases de dados, prestadores de serviços de recuperação de desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de correio eletrónico e outros. Quando subcontratamos outra empresa para desempenhar estas funções, poderemos fornecer-lhes informações, incluindo dados pessoais, no âmbito do desempenho de tais funções.

- Facebook e outras ligações de terceiros. Pode associar a sua conta Eventservices às contas que tem em serviços terceiros, como o Facebook, pelo que poderemos recolher, utilizar, revelar, transferir e armazenar/reter informações relacionadas com a sua conta junto destes serviços terceiros em conformidade com esta Política de privacidade. Por exemplo, se ligar com o Facebook, guardamos a identificação do Facebook, nome, apelido, endereço de correio eletrónico e imagem do perfil e utilizamo-los para ligar à sua conta do Facebook de modo a oferecer determinadas funcionalidades no serviço, como, por exemplo, recomendar eventos em que os seus amigos do Facebook estão interessados e partilhar eventos em que está interessado ou que vai participar com determinados grupos de pessoais, como os seus amigos do Facebook.

- Poderemos divulgar os seus Dados pessoais se tal for obrigatório por lei, de modo a (por exemplo) responder a uma intimação ou a um pedido de um responsável pela aplicação da lei, um tribunal ou uma agência governamental (incluindo em resposta a autoridades públicas, de modo a cumprir requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei), pelo ato de boa-fé que tal ação é necessária para (a) cumprir uma obrigação legal, (b) proteger ou defender os nossos direitos, interesses ou propriedade ou os de terceiros, (c) prevenir ou investigar eventuais irregularidades relacionadas com os Serviços, (d) agir em circunstâncias urgentes para proteger a segurança pessoal dos Utilizadores dos Serviços ou do público ou (e) proteger contra responsabilidade jurídica.


8. Armazenamento e retenção de dados


Podemos armazenar os Dados pessoais do utilizador ou tais informações podem ser armazenadas por terceiros para os quais as transferimos, de acordo com esta Política de privacidade. Tomamos os passos que consideramos razoáveis para proteger os seus dados pessoais recolhidos através do serviço para perda, utilização indevida, utilização não autorizada, acesso não autorizado, divulgação inadvertida, alteração e destruição. No entanto, não existem redes, servidores, bases de dados ou transmissões por Internet ou por correio eletrónico totalmente seguros ou livres de erros. Por conseguinte, deve ter isto em mente quando decide que informações nos envia eletronicamente. Tenha isto em mente quando divulgar quaisquer dados pessoais.

Iremos reter os seus dados pessoais enquanto a ligação contratual entre a Eventservices e a Organização for válida. Pode pedir a remoção dos seus dados pessoais directamente à Organização que gere esta base de dados. Contudo, podemos reter Dados pessoais por um período de tempo adicional conforme permitido ou obrigatório nos termos da respetiva legislação. Mesmo que os seus Dados pessoais sejam eliminados, podem permanecer em cópias de segurança ou suportes de arquivo durante um período adicional por motivos jurídicos, fiscais ou regulatórios ou para fins empresariais legítimos e legais.

Por norma a Eventservices, armazena dados pessoais em território da ZEE, Suíça ou Reino Unido. No entanto, terceiros prestadores de serviços, contratos pela Eventservices, podem incluir armazenamento fora destas regiões para efeitos de fiabilidade do seu serviço e de acordo com a sua própria política de privacidade. No entanto, os fornecedores de serviços também são obrigados a seguir as normas impostas pelo RGPD.


9. Aceder, actualizar, corrigir ou eliminar os Dados pessoais


O admeus.com e o Serviço fornece de raíz uma Área Pessoal onde pode consultar os dados pessoais recolhidos e armazenados como parte do processo de gestão pela Eventservices ou pela Organização responsável pelo controlo dos dados de um evento. Dessa forma poderá consultar, actualizar e corrigir todos os seus dados pessoais fornecidos por si ou por terceiros em seu nome.

Consumidores não registados também podem exercer estes direitos contactando-nos diretamente por correio eletrónico no endereço: privacy@eventservices.pt

Se um Consumidor iniciar um pedido de eliminação de dados, a Eventservices está autorizada a eliminar ou anonimizar os Dados Pessoais do consumidor solicitante do Serviço, mesmo que signifique remover a sua disponibilidade à Organização através do Serviço. No entanto, como Consumidor, entende que mesmo que a Eventservices elimine ou anonimize os seus Dados Pessoais após o seu pedido ou de acordo com esta Política, os seus Dados Pessoais podem ainda estar disponíveis nas bases de dados do Organizador se transmitidas para o Organizador antes de a Eventservices receber ou efetuar a eliminação ou anonimização.

Iremos analisar e responder a todos os pedidos em conformidade com a legislação aplicável.


10. Solicitar cópia da dados


A lei de proteção de dados atribui-lhe direitos em relação aos Dados Pessoais que retemos sobre si, incluindo o direito de solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais, solicitar a retificação, restrição ou eliminação dos seus Dados Pessoais, objeção à criação de perfis e anular a subscrição das comunicações de marketing.

Pode exercer estes direitos contacte-nos para: privacy@eventservices.pt

Tenha em atenção que os pedidos para exercer os direitos de proteção de dados serão avaliados por nós numa base individual. Podem existir circunstâncias em que não somos legalmente obrigados a aceitar o seu pedido devido às leis na sua jurisdição ou devido a isenções incluídas na legislação de proteção de dados.

Se não está satisfeito com o modo como resolvemos a sua reclamação, pode contactar a autoridade de proteção de dados relevante.


11. Exclusões


Esta Política de privacidade não se aplica a quaisquer Dados pessoais que fornece a outro Utilizador ou visitante através do Serviço ou de quaisquer outros meios, incluindo a Organizadores de páginas de eventos ou informações publicadas por si em quaisquer áreas públicas do Serviço.

Esta Política de privacidade aplica-se ao Serviço. O Serviço pode conter ligações para outros Websites não operados ou controlados por nós ("Websites terceiros"). As políticas e procedimentos aqui descritos não se aplicam aos Websites terceiros. As ligações do Serviço não implicam que aprovamos ou tenhamos revisto os Websites terceiros. Sugerimos que contacte estes Websites diretamente, de modo a obter informações relacionadas as políticas de privacidade dos mesmos.


12. Alterações a esta Política de privacidade.


O Serviço e a Eventservices podem estar sujeitos a alterações ocasionais. Como tal, por vezes, poderá ser necessário alterarmos esta Política de privacidade. Reservamo-nos o direito de, se assim o entendermos, atualizar ou alterar esta Política de privacidade, em qualquer altura. Em determinadas circunstâncias, a Eventservices poderá, mas não está obrigada a, fornecer à Organização uma aviso de tais Alterações, através de mensagens de correio eletrónico ou de notificações no Serviço. Caberá à Organização depois decidir a melhor forma de notificar os seus próprios utilizadores.

Agradecemos que reveja esta política periodicamente e sobretudo antes de fornecer quaisquer Dados pessoais. Esta Política de privacidade foi atualizada na data acima indicada. A utilização continuada dos Serviços após quaisquer Alterações a esta Política de privacidade significa a aceitação dessas Alterações. Se o utilizador não concordar com qualquer uma das Alterações a esta Política de privacidade, deverá terminar o acesso, a pesquisa ou qualquer outra utilização dos Serviços.


pt br